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Decreto de 04 de março de 1996
Data de assinatura:
04 de Março de 1996
Ementa:
TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA ESLOVACA PARA A EMBAIXADA DO BRASIL NA ÁUSTRIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Março de 1996
Fonte:
D.O. DE 05/03/1996, P.3578
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. 5.073
, DE 10/05/2004.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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