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Decreto de 04 de março de 2010
Data de assinatura:
04 de Março de 2010
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À REDE DE COMUNICAÇÕES ACREANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Março de 2010
Fonte:
D.O.U de 05/03/2010, pág. nº 12
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
Correlação:
DLG 91
, DE 04/08/2022: APROVA O ATO
Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Classificação de direito:
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Observação:
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