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Data de assinatura:
04 de Março de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMANGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNCÍPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 05/03/2010, pág. nº 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 39.326, DE 07/06/1956: OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A.DEC 85.568, DE 18/12/1980: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA.DLG 29, DE 27/02/2012: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADADEC 12.247, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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