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Data de assinatura:
04 de Março de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 05/03/2010, pág. nº 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 79.044, DE 27/12/1976: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 30, DE 27/02/2012: APROVA POR QUINZE ANO, O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA.DEC 11.557, DE 13/06/2023: RENOVA POR QUINZE ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LONDRINA, (PR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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