• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  04 de Abril de 1995

• Ementa:

  REABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Abril de 1995

• Fonte:

  D.O.U de 05/04/1995, pág. nº 4772

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---