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Data de assinatura:
04 de Abril de 2005 -
Ementa:
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL PARA ARTICULAR, VIABILIZAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA MARANHÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/04/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, SUB GRUPO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL,OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, , PLANO DE AÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MUNICIPIO, ALCANTARA, (MA), CORRELAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ATIVIDADE ESPACIAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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