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Decreto de 04 de abril de 2008
Data de assinatura:
04 de Abril de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Abril de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2008, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, CARIRE, PACUJA, (CE).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Observação:
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