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Data de assinatura:
04 de Junho de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/06/2010, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HOMOSSEXUAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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