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Data de assinatura:
04 de Junho de 2009 -
Ementa:
INSTITUI COMITÊ EXECUTIVO PARA ESTABELECER PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AGENDA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE, DE ACORDO COM O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, DATADO DE 2 DE JUNHO DE 2003. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/06/2009, P. 84 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE EXECUTIVO, COOPERAÇÃO TECNICA, OBJETO, PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MELHORAMENTO, TRABALHO, EMPREGO, RENDA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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