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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RÁDIO VILA REAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 05/08/1992, P. 10589 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - MTC -
Alteração:
DSN DE 10/07/2002 - D.O.U. DE 11/07/2002, P. 8: RENOVA A CONCESÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 08/11/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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