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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA, PAR A EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1992 -
Fonte:
D.O. 05/08/1992, P. 10592 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES - MTC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 151, DE 30/11/1995: APROVA O ATO A QUE SE REFERE O DSN DE 04/08/1992, QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RÁDIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA. PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 03/08/1991, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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