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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1997 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 1. DO DECRETO DE 07/01/1997, QUE DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1997. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1997 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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