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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2010 -
Ementa:
RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/08/2010, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 27/06/2012, P. 2: NA EMENTA E NO ART. 1º DO DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOASTO DE 2010, SEÇÃO 1, PÁGINA 13, ONDE SE LÊ "À AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM" LEIA-SE "AO ESTADO DE GOIÁS".
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO). -
Classificação de direito:
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Observação:
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