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Decreto de 04 de setembro de 1992
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1992
Ementa:
RENOVA E OUTORGA DEFERIDA AO SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BORRAZOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Setembro de 1992
Fonte:
D.O. DE 08/09/1992, P. 12362
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES - MTC.
Alteração:
DSN DE 10/07/2002
: RENOVA CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 14/09/1997.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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