-
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1995 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, OS IMÓVEIS RURAIS D ENOMINADOS "ENGENHO NOVO (COM A ÁREA DE 416,2220 HA)" E "AGROPAR (COM A ÁREA DE 392,0000 HA)", SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. 05/09/1995, P. 13693 -
Link:
-
Referenda:
REFORMA AGRARIA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---