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Decreto de 04 de setembro de 2009
Data de assinatura:
04 de Setembro de 2009
Ementa:
DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO TRAMANDAÍ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA , EM ONDASMÉDIAS, NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 08/09/2009, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, TRAMANDAI, (RS).
Classificação de direito:
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Observação:
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