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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À SPC SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLOARAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIRETIO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 08/09/2009, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 98.070, DE 18/08/1989: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 28, DE 27/02/1991: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 334, DE 24/10/2011: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.DEC 12.592, DE 21/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, (GO). -
Classificação de direito:
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Observação:
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