Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 04 de novembro de 2003

Data de assinatura:

04 de Novembro de 2003

Ementa:

ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 3º DO DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Novembro de 2003

Fonte:

D.O.U de 05/11/2003, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DSN DE 13/02/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, GRUPO, NATUREZA TECNICA, SUBSIDIO, ELABORAÇÃO, PLANO DE GOVERNO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS.

Observação:

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