Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 04 de dezembro de 1996
Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1996
Fonte:
D.O. 05/12/1996 P. 25850
Link:
Texto integral
Referenda:
MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---