-
Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1996 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1996 -
Fonte:
D.O.U de 05/12/1996, pág. nº 25852 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---