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• Data de assinatura:

  05 de Março de 2008

• Ementa:

  CONVOCA A II CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Março de 2008

• Fonte:

  D.O.U de 06/03/2008, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DSN DE 14/10/2008: ALTERA O ART. 1°
  DSN DE 10/03/2009: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º.
  
  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, DIREITOS, IDOSO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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