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Data de assinatura:
05 de Abril de 2004 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DO DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REPRESENTATIVA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, E ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA O EQUACIONAMENTO DOS PLEITOS APRESENTADOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/04/2004, P. 13 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PRAZO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ATENDIMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, COMUNIDADE, MOTIVO, INUNDAÇÃO, BARRAGEM. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
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