Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 05 de maio de 1992

Data de assinatura:

05 de Maio de 1992

Ementa:

CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Maio de 1992

Fonte:

D.O. DE 06/05/1992, P. 5626

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL, (MEFP). COMPETÊNCIA, COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL, (MEFP). FIXAÇÃO, DESPESA, COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL, (MEFP).

Classificação de direito:

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Observação:

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