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Data de assinatura:
05 de Maio de 1994 -
Ementa:
CASSA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA AO APRENDIZADO AGRÍCOLA PRESIDENTE DUTRA, COM SEDE NA CIDADE DE TAQUARI/RS, E OUTRAS ENTIDADES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 06/05/1994, P.6745 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA -
Alteração:
DSN DE 22/06/1994: TORNA SEM EFEITO A CASSAÇÃO DA DECLARAÇÃO CONCEDIDA A SOCIEDADE BENEFICENTE PAROQUIAL SÃO PEDRO DE GARIBALDI.
DSN DE 02/05/1995: RESTABELECE A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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