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Data de assinatura:
05 de Maio de 2005 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/05/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DSN DE 04/07/2005: PRORROGA O PRAZO ATÉ 31/08/2005.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADO, (RR), TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; INDÍGENAS. TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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