Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 05 de junho de 1992
Data de assinatura:
05 de Junho de 1992
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 160.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Junho de 1992
Fonte:
D.O.U de 08/06/1992, pág. nº 7214
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.724
, DE 17/06/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---