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Data de assinatura:
05 de Junho de 2012 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE E DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2012 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, PROGRAMA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDIO. -
Classificação de direito:
POLITICA INDIGENISTA, SAUDE PUBLICA. -
Observação:
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