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Decreto de 05 de junho de 2012
Data de assinatura:
05 de Junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Junho de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 06/06/2012, P. 24 TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AMPLIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA NACIONAL, MUNICIPIO, LINHARES, (ES).
Classificação de direito:
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Observação:
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