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Data de assinatura:
05 de Junho de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS FERRUGINOSOS, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE CANAÃ DE CARAJÁS E PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , CANAÃ DOS CARAJAS , PARAUAPEBAS , ESTADO DO PARA (PA) . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA . -
Observação:
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