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Data de assinatura:
05 de Junho de 2003 -
Ementa:
INSTITUI A CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 06/06/2003, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
PRT/MMA 359, DE 09/09/2003 - D.O.U. DE 10/09/2003, P. 50: REGULAMENTO.
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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