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Data de assinatura:
05 de Junho de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 06/06/2001, P. 17 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, PROJETO, CONSERVAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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