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Data de assinatura:
05 de Julho de 2006 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ARATU S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/07/2006, P. 17 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 35, DE 27/02/2012: APROVA POR 15 ANOS O ATO QUE RENOVA, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ARATU S/A PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1996
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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