-
Data de assinatura:
05 de Agosto de 2002 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 06/08/2002, pág. nº 538 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 469, DE 06/08/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA, POR QUINZE ANOS, À CONCESSÃO, À FUNDAÇÃO VINGT ROSADO.
DLG 484, DE 07/08/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO À FUNDAÇÃO ANTÔNIO BARBARA.DLG 413, DE 12/08/2004: APROVA O ATO QUE OUTORGA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO, À FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA.DEC 12.240, DE 06/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO ANTÔNIO BARBARA
-
Veto:
--- -
Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, MOSSORÓ, (RN), SANTIAGO, (RS), CIANORTE, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---