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Data de assinatura:
05 de Setembro de 1991 -
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO A TÍTULO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 06/09/1991, P. 18755 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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