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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2° E 3° DO DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O COMITÊ NACIONAL DAS ZONAS ÚMIDAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/11/2008, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITE NACIONAL, CONSERVAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, AREA, ZONA UMIDA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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