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Decreto de 05 de novembro de 1996
Data de assinatura:
05 de Novembro de 1996
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO ROQUE", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CRISTINAPOLIS, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O. 05/11/1996, P. 22890
Link:
Texto integral
Referenda:
MEPF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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