Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 05 de dezembro de 1991

Data de assinatura:

05 de Dezembro de 1991

Ementa:

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Dezembro de 1991

Fonte:

D.O. DE 06/12/1991, P. 27969

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SAE

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

LEI 8.854, DE 10/02/1994: CRIA A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB.

DEC 1.292, DE 21/10/1994: EXTINGUE A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS - COBAE.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COORDENAÇÃO, (SAE), REALIZAÇÃO, ESTUDO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, AGÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, (COBAE). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO, REPRESENTANTE, (MRE), (MEFP), (MINFRA), (MEC), (MAER), (EMFA), (SCT).

Classificação de direito:

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Observação:

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