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Data de assinatura:
06 de Julho de 1994 -
Ementa:
CRIA GRUPO DE COORDENAÇÃO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 07/07/1994, P. 10248 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - MIR -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 08/08/1994 - D.O. DE 09/08/1994, P. 11971: DECLARA ÁREA DE TERRAS PARA FINS DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
PRT/MIR 505 - D.O. DE 28/07/1994, P. 11321: REGIMENTO INTERNO DO GRUPO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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