-
Data de assinatura:
06 de Julho de 1998 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A FUNDACAO CHAMPAGNAT, PARA EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 07/07/1998, pág. nº 9 -
Link:
-
Referenda:
MC -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 138, DE 28/06/2000: APROVA O ATO.DEC 12.205, DE 03/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO. Produção de efeitos -
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---