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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2007 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ MINISTERIAL DE FORMULAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U de 10/09/2007, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, MINISTERIOS, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DEFESA NACIONAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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