-
Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS E DAS LOTERIAS FEDERAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/12/2004, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---