Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 06 de dezembro de 2007

Data de assinatura:

06 de Dezembro de 2007

Ementa:

ALTERA O DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS E COORDENAR AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 07/12/2007, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, SUB GRUPO, GRUPO DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÃO PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, PROCEDIMENTO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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