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• Data de assinatura:

  07 de Janeiro de 1997

• Ementa:

  DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 1997.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Janeiro de 1997

• Fonte:

  D.O.U de 08/01/1997, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DSN 30/04/1997: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
  
  DSN 04/08/1997: ALTERA ART. 1º
  
  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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