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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 2002 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DA POSSE DO BARÃO DO RIO BRANCO COMO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 2002 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 08/02/2002, P. 120 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, POSSE, EX MINISTRO DE ESTADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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