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Data de assinatura:
07 de Março de 2002 -
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2002, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, SITUADOS EM FORTALEZA - CE.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/03/2002, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ORGÃOS, ENTIDADES, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MUNÍCIPIO, FORTALEZA, (CE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL -
Observação:
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