Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 07 de abril de 1997

Data de assinatura:

07 de Abril de 1997

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE PATRIMÔNIOS NAZISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1997

Fonte:

D.O. DE 08/04/1997, P.6746

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ÂMBITO, (MJ), OBJETIVO, APURAÇÃO, INGRESSO, EXISTÊNCIA, PATRIMÔNIO, NAZISMO, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, (MJ).

Classificação de direito:

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Observação:

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