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Data de assinatura:
07 de Abril de 2011 -
Ementa:
ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO PELO ATO QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 70.000.000,00. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/04/2011, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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