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Data de assinatura:
07 de Maio de 2010 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO CONSELHO DO AGRONEGÓCIO, CRIADO PELO DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998, A CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DA PALMA DE ÓLEO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 10/05/2010, pág. nº 9 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ORGÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, DIALOGO, INTERCAMBIO, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PODER PUBLICO, SETOR, PRODUÇÃO, OLEO VEGETAL, DENDE, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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