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Decreto de 07 de maio de 2015
Data de assinatura:
07 de Maio de 2015
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Maio de 2015
Fonte:
D.O.U. DE 08/05/2015, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, CANAPOLIS, (MG).
Classificação de direito:
IMOVEL.
Observação:
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