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Decreto de 07 de junho de 1993
Data de assinatura:
07 de Junho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DO QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Junho de 1993
Fonte:
D.O. DE 08/06/1993, P. 7634
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
PRT/MTB 1050, DE 1993 - D.O. DE 20/08/1993, P. 12256: REGIMENTO INTERNO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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